GT Carreira Docente formula propostas para a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências

Data: 20 de fevereiro de 2013

Interrupção dos processos de progressão e pagamento de retroativos também foram questões tratadas pelo GT.

Durante a reunião que marcou a rearticulação do GT Carreira Docente (EBTT) da Seção Ifes, os membros do GT formularam propostas para a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A reunião aconteceu na manhã da última terça-feira, 19, no Campus Vitória. O próximo encontro do GT acontece em março.

O relato das reuniões da Comissão Nacional Docente do Sinasefe (CND), realizadas nos últimos dias 29, 30 e 31, norteou a formulação das propostas, que vão ser enviadas ao Sindicato Nacional como sugestões a serem integradas à contraproposta de regulamentação do RSC formulada pela CND. A proposta de regulamentação do RSC formulado pelo Governo e pelo Proifes durante o GT Carreira EBTT Nacional também foi utilizada como parâmetro para a formulação das sugestões.

Questões gerais sobre a Carreira EBTT também foram levantadas durante a reunião. O GT solicitou a análise da Assessoria Jurídica da Seção Ifes sobre a Portaria Conjunta nº 1 da SEGEP – MPOG/AGU, que regulamenta o pagamento de retroativos de exercícios anteriores, mas exige que o servidor abdique de processos jurídicos em tramitação relacionados a retroativos.

O GT também encaminhou para o Sindicato apurar nos setores do Ifes a interrupção dos processos de progressão de vários professores, desde outubro de 2012. Os componentes do GT relataram que pedidos de progressão foram interrompidos supostamente devido à indefinição da composição da Comissão Permanente de Pessoal Docente, após a publicação do Decreto 7.806/2012.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DO GT.

Participaram da reunião os servidores Geraldo Marcelo Alves de Lima (Vitória), João Checon Neto (Vitória), Clainer Bravin Donadel (Vitória), Jailson Nascimento de Almeida (Vitória) (representando Edy Maria Almeida (Vitória), Felipe Pereira Gonçalves (Vitória), Lourenço Gonçalves Junior (Vitória) e Antônio Donizetti Sgarbi (Vila Velha). Tiago Camillo (Aracruz), diretor da Seção Ifes, substituiu Antelmo da Silva Jr (São Mateus), também diretor do Sindicato na coordenação dessa reunião do GT.

VEJA AS PROPOSTA FORMULADAS PELO  GT PARA O RSC:

1- Permitir que docentes que estejam matriculados em programas de pós-graduação afastados ou não, possam passar pelo processo de certificação (RSC) e alcançar a equivalência, podendo receber a retribuição por titulação;

2- Definir com mais clareza a composição numérica da banca de certificação. O GT concorda com a proposição do CND (1 professor relator conduz o processo de organização da banca que será formada por 3 docentes), todavia requer que seja distinguido o número de membros externos e internos, além de vetar a participação de docentes que ocupem cargos de gestão;

3- Que a atuação sindical permaneça nas diretrizes;

4- Que todos os critérios acima do nível pleiteado sejam aproveitados no processo de certificação. Ex: docente que faça o requerimento do RSC II, mas cumpra requisitos do RSC III poderia utilizar estes últimos sem qualquer impeditivo;

5- Atribuir o mesmo número de pontos a todas as diretrizes, diferenciando progressivamente o total de cada nível para evitar a desmotivação em relação ao desempenho de algumas atividades (ex: coordenador, pela atual proposta obtém apenas 5 pontos) e limitando os objetivos do Governo em vincular a certificação à participação em programas institucionais. Desse modo, teríamos a seguinte configuração:

A pontuação mínima equivale a 70% do total em cada nível. Como os valores para cada diretriz seriam uniformizados, o professor seria obrigado a apresentar, em sua pontuação mínima, (60%) das diretrizes do nível pleiteado.

6- Tendo em vista a complexidade da transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa no Brasil e setor produtivo – algo que excede a competência docente – propõe-se extinguir esse critério dentro da diretriz da RSC III, pois traria grande dificuldade para obtenção da certificação em tal nível.