GT Carreira Docente vai discutir a regulamentação da Lei 12.772/2012

Data: 15 de fevereiro de 2013

Comissão Nacional Docente recebe até segunda-feira, 18, sugestões sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para apresentar contraproposta para o MEC. GT também vai discutir RSC.

A Seção Ifes inicia na próxima terça-feira, 19, o GT Carreira Docente EBTT. O GT vai discutir a regulamentação da Lei 12.772/2012, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em dezembro passado. A reunião acontece na terça-feira, 19, no Mini-Auditório II (Campus Vitória), a partir das 9h. O GT é aberto a todos os servidores do Ifes.

O GT vai discutir localmente a regulamentação da Lei 12.772/2012, já analisada pela Comissão Nacional Docente do Sinasefe (CND). A princípio, o GT vai estudar a Lei a partir do trabalho da CND sobre a Lei. A pauta e as datas das próximas reuniões vão ser definidas durante a reunião.

Clique AQUI para acessar o relatório da CND.

Além de participar do GT Local, os servidores também devem enviar sugestões sobre a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a Seção Ifes. O Sindicato vai recebê-las através do e-mail [email protected] e enviá-las para o Sinasefe Nacional, que vai agregá-las às propostas elaboradas em reuniões anteriores da CND.

Na quinta-feira, 21, o Sindicato e a Comissão se reúnem com o MEC, em Brasília, para apresentar uma contraproposta de regulamentação da RSC.

“A participação de todos os servidores do Ifes é muito importante no GT Local. Como o Sinasefe não faz parte do GT Nacional (formado por MEC, MPOG, Conif, Andifes e Proifes) por não ter assinado o termo de acordo com governo e Proifes, temos que fortalecer nossos espaços internos para construir argumentos fortes contra a tentativa de precarização da carreira por parte do MEC e do Proifes. Só vamos conseguir isso discutindo de forma plural a carreira docente”, afirma Tiago Camillo, coordenador da Seção.

Clique AQUI para acessar o parecer da CND sobre a proposta de regulamentação da RSC .

PARA CND, PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA RSC FEITA PELO GT CARREIRA DOCENTE NACIONAL NÃO ESTÁ CONCLUÍDA

O GT Carreira Nacional produziu uma proposta de regulamentação da RSC. Nela, a RSC foi dividida em três níveis para progressão. O Nível I representaria especialização e pode ser requerido por graduados ou aqueles que possuem aperfeiçoamento; o Nível II, em sequência, representaria os mestres e deveria ser requerido por especialistas; já o Nível III representaria o doutorado e poderia ser solicitado por mestres.

Clique AQUI para acessar a proposta de regulamentação do GT Carreira Nacional de regulamentação da RSC.

Para Randall Guedes, docente do Campus Cariacica e componente da Comissão Nacional docente, a proposta apresentada pelo GT Nacional não atende os servidores dos Institutos Federa. Segundo o docente, “ela precisa ser mais específica a respeito da quantidade de diretrizes ou pontos que o docente deve adquirir para obter a progressão. Queremos que o documento seja específico e que não tenha brechas que possam culminar em desmandos de gestores”, explica Randall Guedes.

A formação da banca de avaliação para progressão é outro problema apontado por Randall. Na proposta do governo, a banca seria formada pelo diretor do campus. A CND entende que seria mais justo se o servidor construísse um processo e requeresse a progressão com o aval de um orientador, que formaria a banca de avaliação, como é feito nos programas de pós-graduação.

“Temos que ter certeza que esse poder na mão do diretor de campus não vai ser usado como moeda política. O RSC não pode ser barganhado no campus, ele deve ser conquistado, caso seja a escolha do servidor”, conclui Randall.

A Seção Ifes sugere aos servidores analisarem criticamente a proposta do governo e do Proifes. Ao analisar o documento, os servidores devem dizer se as diretrizes para a progressão são condizentes com à realidade de trabalho nas escolas, ao estágio em que cada funcionário está e se alguma outra diretriz deve ser acrescentada.