Ministra do Planejamento nega congelamento de contratações

Data: 3 de abril de 2012

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, desmentiu sexta-feira (30) o seu colega da pasta da Previdência, Garibaldi Alves, que havia anunciado o congelamento de contratações pelo governo federal até a implantação do novo regime previdenciário dos servidores federais.

“Não houve congelamento, nem haverá”, disse Miriam Belchior, depois de participar de um seminário promovido pelo Instituto Lula, em São Paulo.

Na quarta-feira (28), o Senado aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto agora precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A partir daí, haverá um prazo de 180 dias para a implantação dos fundos para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

As novas regras estabelecem que os novos servidores federais poderão receber quando se aposentarem, no máximo, o teto do valor pago pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada, hoje em R$ 3.916,20. Atualmente, o funcionário público recebe o salário integral da União, com base nas maiores contribuições feitas ao longo da carreira.

Com a mudança, para ganhar além do teto, o servidor terá de fazer uma contribuição extra para o fundo.

“O governo federal tem uma proposta de contratações para o ano que está expressa no orçamento deste ano. Nós estamos fazendo contratações no ritmo que eles exigem. Para uma série de cargos, os concursos ainda estão sendo realizados. Não há nenhum represamento em função da aprovação do Funpresp. Nossa lógica é quando o governo precisa contratar ele contrata”, afirmou.

Via Sindiprev.