Atenção! Atendimento Jurídico em Recesso

Data: 22 de dezembro de 2025

Aviso importante! Em razão do recesso do Poder Judiciário, que ocorre entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, os atendimentos jurídicos estarão suspensos nesse período. A medida acompanha a suspensão dos prazos processuais. Em casos de urgência, a assessoria jurídica seguirá em regime de plantão, pelos telefones: