Atenção servidores! Informações importantes sobre o MP dos acordos de reajuste e carreiras

Data: 7 de fevereiro de 2025

Ao analisar a Medida Provisória 1286/24, que trata dos acordos celebrados em 2024 sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras, é notório que há um “Cavalo de Troia” no texto, pronto para nos surpreender no futuro.
A proposta traz mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional.

Dessa forma, a avaliação e a progressão funcional incluem a extensão do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira. Este mecanismo opera de maneira individualizada, baseado em critérios que nunca são discutidos amplamente pela base do funcionalismo público.
Por exemplo: A exigência de que o servidor público federal participe das capacitações da escola do governo para efetivar progressões.

Considerando as especificidades de cada carreira, a Medida Provisória prevê que os critérios para progressão e promoção sejam elaborados por cada órgão por meio de Decreto. Isso sugere que, com essa proposta, poderá se abrir um caminho para o início da contrarreforma do governo federal, o que torna o processo de avaliação potencialmente penoso para nós, servidores públicos federais.

É fundamental que permaneçamos vigilantes. O Fonasefe se compromete a agir de maneira responsável, trazendo
informações e avaliações precisas, sempre pautadas pela consciência coletiva e pelo respeito ao trabalho e ao serviço público brasileiro.

Fonte:
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais