ÚLTIMA CHAMADA: Servidores do Ifes terão direito a restituição de valores indevidamente descontados

Data: 11 de outubro de 2024

Confira se você tem direito a restituição e fique atento: o prazo para solicitar a restituição se encerra, IMPRETERIVELMENTE, no dia 17 de outubro de 2024. Essa é a quarta e última chamada.

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O Sinasefe Ifes conquistou mais uma importante vitória na Justiça. Em uma ação judicial movida em 2012, o sindicato comprovou que o desconto do PSS sobre o adicional de 1/3 de férias era indevido e garantiu o direito à restituição desses valores para os servidores.

A decisão é resultado de anos de luta do sindicato em defesa dos direitos dos servidores. A partir de 2012, com a aprovação de uma nova lei, o desconto deixou de ser aplicado, mas a restituição dos valores pagos anteriormente ainda era uma pendência.

É importante ressaltar que o prazo para solicitar a restituição se encerra no dia 17 de outubro de 2024, pois o processo completará 5 anos do seu trânsito em julgado.

Quem tem direito à restituição?
A decisão judicial beneficia principalmente os servidores que receberam o adicional de 1/3 de férias entre 2007 e 2012. Aqueles que se aposentaram a partir de janeiro de 2007 ou que ingressaram no Ifes em 2012 não foram afetados por esse desconto e, portanto, não têm valores a receber.

Como saber se tem direito?
Clique aqui para verificar se você já foi beneficiado com este processo, pois até o momento, 472 servidores já foram contemplados com as restituições através do cumprimento de sentença e 238 já foram ajuizadas novas execuções. Se seu nome NÃO estiver na listagem abaixo, você deve procurar o Sindicato para preencher os documentos até 17 de outubro de 2024, sob pena de prescrever seu direito.

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