Vitória na Justiça: Servidores do Ifes terão direito a restituição de valores indevidamente descontados

Data: 5 de setembro de 2024

Confira se você tem direito a restituição e fique atento: o prazo para solicitar a restituição se encerra no dia 20 de setembro de 2024.

O Sinasefe Ifes conquistou mais uma importante vitória na Justiça. Em uma ação judicial movida em 2012, o sindicato comprovou que o desconto do PSS sobre o adicional de 1/3 de férias era indevido e garantiu o direito à restituição desses valores para os servidores.

A decisão é resultado de anos de luta do sindicato em defesa dos direitos dos servidores. A partir de 2012, com a aprovação de uma nova lei, o desconto deixou de ser aplicado, mas a restituição dos valores pagos anteriormente ainda era uma pendência.

É importante ressaltar que o prazo para solicitar a restituição se encerra no dia 20 de setembro de 2024.

Quem tem direito à restituição?
A decisão judicial beneficia apenas os servidores que receberam o adicional de 1/3 de férias entre 2007 e 2012. Aqueles que se aposentaram a partir de 2007 ou que ingressaram no Ifes em 2011 ou 2012 não foram afetados por esse desconto e, portanto, não têm valores a receber.

Como saber se tem direito?
Clique aqui para verificar se você já foi beneficiado com este processo, pois até o momento, cerca de 470 servidores já foram contemplados com as restituições através do cumprimento de sentença. Se seu nome NÃO estiver na listagem anexa você deve procurar o Sindicato para preencher os documentos. Essa quantidade reflete a importância da mobilização e da informação entre os servidores, que, ao tomarem conhecimento de seus direitos, podem buscar a reparação financeira que lhes é devida.