Assembleia Geral: negociação com a reitoria segue até o dia 28

Data: 9 de agosto de 2023

Sindicato segue negociando a alteração do regime de dedicação exclusiva (DE) para docentes sem DE; Seção sindical poderá entrar com ação judicial; entenda

Em Assembleia Geral, nesta terça-feira, 8, a base do Sinasefe Ifes definiu que seguirá em negociação com a reitoria sobre o processo de alteração do regime de trabalho de professoras/es que atualmente estão sem dedicação exclusiva (DE) até o dia 28 de agosto. Na referida data, haverá um encontro com a gestão do Instituto. A reunião também debateu a Campanha Salarial 2024 e elegeu delegado para a 184ª Plena do SINASEFE.

Com diferentes posicionamentos, a categoria do Sinasefe Ifes debateu a alteração do regime de trabalho de 40 horas com DE das/os professoras/es do concurso de 2022, que assumiram sem DE e estão reivindicando o direito desde então. São 17 docentes nessa situação. A assembleia ocorreu de forma híbrida, virtualmente pela plataforma Cisco Webex e presencialmente no Ifes campus Vitória.

A reunião, no dia 28, será com docentes do concurso de 2022, que formaram uma comissão, a gestão do Sinasefe Ifes e a reitoria. No encontro, espera-se que o Ifes defina, precisamente, quando ocorrerá a mudança no regime de trabalho dessas/es docentes, uma vez que o Instituto já sinalizou a mudança e recebeu, a partir da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28/2023, as vagas para o Banco de Professor equivalente. Espera-se também, no encontro, que os critérios de concessão sejam adequados, com base na reivindicação da Comissão.

Durante a assembleia, a assessoria jurídica do sindicato informou que recebeu um e-mail do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional do Ifes, Luciano Toledo, em que ele responde aos questionamentos do jurídico sobre a Portaria Conjunta e sobre o processo de concessão de DE. O gestor sinalizou que o direito será concedido às/aos docentes.

A Portaria do MGI/MEC, divulgada no dia 28 de julho, ampliou o Banco de Professor Equivalente da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) dos Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II. No Ifes, o aumento foi de 106 cargos e 21 substitutos.

Caso não seja feita a mudança, após a reunião do dia 28, a base definiu que o sindicato poderá entrar com ação judicial para lutar por esse direito na Justiça.

Campanha salarial 2024
Durante a assembleia, também foi feita uma análise da Campanha Salarial 2024. No dia 10, será realizada uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), oportunidade em que o Governo Federal responderá às reivindicações econômicas do conjunto das/os servidoras/es públicas/os federais: recomposição salarial e a equiparação dos nossos benefícios com os outros poderes.

As entidades representantes das/os servidoras/es públicos federais calcularam as perdas salariais das categorias no período de 01/07/2010 a 30/06/2023, que chegaram a 114,33%*. Foram definidos dois blocos para a recomposição das perdas. No caso da base do Sinasefe Ifes, são considerados os percentuais de reajuste salarial de 53,34% para o bloco I e 40,08% para o bloco II. Confira abaixo a descrição:

Bloco I – Formado pelos técnico-administrativos em educação, que tiveram no período de 01/07/2010 a 30/06/2023 os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2023 (9%), totalizando 39,77%. A reivindicação de recomposição das perdas salariais do período é de 53,34%

Bloco II – Formado pelos docentes da carreira EBTT, que tiveram no período de 01/07/2010 a 30/06/2023 os seguintes reajustes: 2013 (5%). 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53,00%. A reivindicação de recomposição das perdas salariais do período é de 40,08%.

*Os índices utilizados foram o IPCA (no mês de junho/2023 foi usado o IPCA-15, portanto sujeito a alteração).

182º Plena do SINASEFE Nacional
A base também elegeu o servidor Roberto Wallace Viana como delegado pela base da seção Ifes na 182º Plena do SINASEFE Nacional, que ocorrerá no dia 12 de agosto, de forma virtual.

A plenária terá a seguinte pauta de discussão:

1 – Informes da DN e da Comissão Organizadora do 35º CONSINASEFE;

2. Informes das Seções Sindicais – Informe por escrito, com leitura em até 3 minutos sendo facultado a cada seção a dispensa da leitura, porém com registro fiel na Ata da 182ª Plena, do texto escrito e enviado no e-mail [email protected];

3. Campanha Salarial 2024, Mesa Nacional de Negociação Permanente, Mesa Específica/Temporária e Mesa Setorial: a) Reestruturação das Carreiras PCCTAE e Magistério Federal (EBBTT e MS); b) Recomposição das perdas salariais referente a julho de 2010; c) Equiparação dos benefícios (alimentação, creche e saúde) aos servidores/as dos poderes legislativo e judiciário; d) Revogaço – Revogação de todas as medidas (portarias, decretos, instruções normativas etc. que atacaram os interesses do serviço público dos/as servidores/as.

4. Encaminhamentos.