Reajuste: conheça o calendário de tramitação no Congresso Nacional

Data: 13 de abril de 2023

Calendário prevê que emendas ao projeto de reajuste serão divulgadas até quarta-feira, 13

Seguindo o andamento previsto em lei, o reajuste emergencial de 9% às/aos servidoras/es públicas/os está tramitando no Congresso Nacional (PLN nº 2/2023). O calendário da tramitação prevê que até esta quarta-feira (13/04) serão divulgadas emendas ao projeto e o prazo de votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai até 18/04 (terça-feira). Segundo o acordo pactuado entre governo e entidades sindicais, as/os servidoras/es terão o reajuste salarial linear em 1º de maio (com pagamento em junho), após a tramitação completa no Congresso.

Calendário

O Congresso Nacional divulgou o seguinte calendário de tramitação do PLN nº 2/2023:

Calendário disponível no avulso do PL. Confira o documento completo aqui

Orçamento

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o governo solicitou um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste, alegando que o total aprovado no Orçamento 2023 ficou um pouco abaixo do necessário. Entenda como funciona a tramitação de matérias orçamentárias aqui.

Alimentação

Ainda em março (31/03), o governo publicou o aumento do Auxílio Alimentação no Diário Oficial da União (DOU), uma etapa importante do cumprimento do Termo de Acordo nº 1/2023, assinado em 24/03.

Campanha Salarial 2024

O SINASEFE seguirá em luta pela recuperação das perdas salariais acumuladas nos últimos anos e pela reestruturação das carreiras. Estão agendados para o mês de maio dois eventos importantes para avançar na organização da categoria: GT Carreira (entre 03 e 05/05) e 180ª PLENA (em 06 e 07/05).

Fonte: SINASEFE.