SINASEFE consegue Audiência Pública da Câmara para debater Portaria 619/2023

Data: 31 de março de 2023

A atividade faz parte da mobilização do sindicato, que luta pela revogação da Portaria

O SINASEFE conseguiu apoio de parlamentares de esquerda e aprovou na última terça-feira (28/03), na reunião da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública para debater a Portaria SERGT/MGI nº 619/2023.

A atividade faz parte da mobilização do sindicato, que luta pela revogação da Portaria em diversas frentes, sejam estas jurídicas, administrativas e também políticas.

A Audiência Pública será convocada em breve, contando com presenças do SINASEFE e também de Andes-SN, Andifes, Conif, Fasubra e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O requerimento aprovado (nº 08/2023) foi protocolado na Comissão da Câmara pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Reajuste salarial

O SINASEFE conseguiu, também, espaço em uma outra Audiência Pública que será marcada futuramente, na qual será debatido, com a presença da Ministra do MGI, Esther Dweck, o reajuste salarial das/os servidoras/es públicas/os federais – assinado na última sexta-feira (24/03) no Termo de Acordo 01/2023 e que, agora, depende de aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

Esta Audiência sobre o reajuste salarial foi aprovada no requerimento nº 02/2023, protocolado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). O nome do SINASEFE foi inserido como “convidado” (para ter voz na mesa da Audiência) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Representação do sindicato

Nosso sindicato foi representado na reunião de 28/03 da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pelos diretores Antonildo Pereira (coordenação de pessoal docente) e Ivo da Silva (coordenação jurídica e relação de trabalho):