Educação não é guerra!

Data: 11 de janeiro de 2023

Escolas elevaram quantidade de docentes membros das Forças Armadas; movimento foi observado principalmente nas maiores instituições

No dia 9 de janeiro de 2023, a Folha de São Paulo publicou matéria de Lucas Marchesini denunciando o que o SINASEFE já denuncia há bastante tempo: o Exército está reduzindo o número de professores civis nas Escolas Militares.

Inicialmente é importante ressaltar que o Governo Bolsonaro passou todo o tempo aplicando uma Reforma Administrativa (e eles se orgulham disso!), impedindo que houvesse abertura de concursos mesmo que fosse para a reposição de servidoras/es aposentadas/os e/ou falecidas/os, o que impôs uma redução sistemática no número de servidoras/es na maioria das áreas de atuação do Estado, especialmente naquelas destinadas a garantir direitos da população em geral, como saúde e educação.

Entretanto, como a própria reportagem da Folha de São Paulo destacou, no caso das Instituições Educacionais ligadas ao Exército – sabemos que não é diferente nas instituições ligadas às outras Forças – a não contratação de profissionais civis tem um objetivo ideológico e político: direcionar ainda mais a formação dessas crianças e jovens a uma visão distorcida da história e uma visão de mundo de acordo com a ideologia autoritária das Forças Armadas Brasileiras, que no último período demonstrou fartamente o compromisso de parte do Comando com esse autoritarismo, com o negacionismo científico e com uma visão intervencionista. Uma clara distorção do pensamento educacional humanista e politécnico, onde o estudante tem um papel ativo na construção e reconstrução de sua própria história.

O SINASEFE defende escolas como espaço de liberdade e de formação emancipadora. Esses princípios são incompatíveis com uma educação militarizada/tecnicista. Exatamente porque somos o sindicato que representa trabalhadoras/es civis nesses tipos de Instituições, conhecemos há décadas o quanto a formação e os princípios militares são incompatíveis com os princípios da educação brasileira que estão afirmados na Constituição Cidadã e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Estudantes de Escolas Militares têm os mesmos direitos à educação que os demais estudantes do país. Os militares não tem formação adequada para implementá-los, mesmo que essas Instituições possuam peculiaridades.

Ao contrário do que vem acontecendo, para garantir esses direitos, a educação, especialmente na formação geral, deve ser cada vez mais feita por professores civis com a formação adequada, conforme exige a LDB para quaisquer outros docentes em todo o Brasil. Inclusive, defendemos que a militarização de escolas públicas em geral deve ser interrompida e revertida o mais rápido possível, sendo extinto o programa de Escolas Cívico-Militares a partir da revogação do Decreto nº 10.004/2019 e de todas as portarias regulamentadoras.

A reportagem de Lucas Marchesini ressalta os volumosos recursos destinados a essas Instituições, mas não ressalta que há uma injustificável reserva de vagas a filhos de militares nestas, que recebem muito mais investimento que a maioria das escolas públicas. O SINASEFE defende que, se o investimento é público, as vagas devam ser abertas à ampla concorrência de todos que queiram ali estudar. Os Colégios de Aplicação da maioria das Universidades Federais, ao longo da década de 1990, assim como o Colégio Pedro II, responderam ações judiciais por reserva de vagas a filhos de servidores dessas Instituições e foram obrigados a abrir todas as vagas, passando a obedecer critérios como cotas sociais, cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência. É preciso que o mesmo seja feito com essas Instituições ligadas às Forças Armadas que oferecem educação básica.

Como educação não é guerra, militares não devem implementá-la, assim como se o Brasil entrar em guerra não esperamos que professoras/es sejam colocados nas posições de estrategistas e combatentes.

Como diria Paulo Freire: “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é se tornar o opressor”. Queremos direitos e liberdade e uma educação pública, gratuita, estatal, laica, socialmente referenciada e libertadora para todas as crianças e jovens brasileiros!

Baixe aqui o texto visível acima (formato PDF).

Fonte: SINASEFE.