Sinasefe Ifes encaminha ofício ao Consup pedindo a retirada da minuta de resolução da Portaria 983/2020 da pauta de reunião

Data: 23 de setembro de 2022

Colegiado se reunirá na sexta-feira, 30 de setembro; 

Pelo ensino, pesquisa e extensão: não à Portaria 983/2020! 

A direção do Sinasefe Ifes enviou o Ofício 172/2022 ao Conselho Superior (Consup) do Ifes (processo nº  23147.007315/2022-32). No documento, o sindicato pede a retirada da minuta de resolução da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação (MEC) da pauta da reunião do colegiado marcada para sexta-feira, 30 de setembro. 

O entendimento da categoria é que a Portaria foi instituída de forma antidemocrática pelo MEC e que o Consup apreciará o documento antes mesmo dos desdobramentos em Brasília, que questionam a legalidade da normativa. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/20 que susta os efeitos da Portaria. Clique aqui e saiba mais.

No documento, a direção do sindicato reforça que “ao emitir a referida Portaria, o Ministro de Estado ignora o sistema constitucional de proteção ao direito fundamental à educação, às liberdades fundamentais e à autonomia das universidades, que é extensível às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”. 

“No que diz respeito ao modo pelo qual as instituições de ensino devem distribuir a carga horária semanal dos seus docentes (mínimo de 14 horas semanais para os docentes em regime de tempo integral e mínimo de 10 horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial), além de promover teratológica ingerência sobre a autonomia didático-científica das instituições de ensino, implica preterição na tríade para a qual existem tais instituições, isto é, o exercício das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão”, reforça a direção em um trecho do ofício. 

Clique aqui e confira o ofício! 

Mobilização

Na quarta-feira, 21, a base do Sinasefe Ifes aprovou, em assembleia geral, a mobilização. Como enfrentamento, a base aprovou a realização de uma campanha pública pela retirada da pauta, bem como o envio do ofício acima e uma carta às/aos candidatas/os mais bem colocadas/os na disputa ao Senado e à Câmara dos Deputados – para que se comprometam com a revogação da Portaria. Clique aqui e saiba mais.

Vamos à luta! Precisamos barrar essa proposta que quer transformar o Ifes em um “escolão” em que ocorrem apenas aulas, inviabilizando atividades de pesquisa e extensão.