Sinasefe Ifes reforça a importância e a legitimidade da participação da categoria na luta sindical

Data: 16 de junho de 2022

A defesa dos direitos trabalhistas coletivos, da valorização de servidoras/res e da qualificação das/dos/des profissionais da educação profissional federal é fundamental para a construção de gestões democráticas

O Sinasefe Ifes defende que a participação no movimento sindical é importante para a luta em defesa das/os servidoras/es do Instituto e para o pleno funcionamento da democracia. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVII, destaca que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. E, em seu artigo 8º, aponta que “é livre a associação profissional ou sindical”. Portanto, a participação no movimento sindical é um direito social.

A Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que trata das orientações e critérios sobre a jornada de trabalho das/os servidoras/es públicas/os federais, destaca em seu artigo 36 que “poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas não trabalhadas”. Contudo, a Resolução do Conselho Superior Nº 41/2019, de 4 de outubro de 2019, em seu artigo 34, estabelece que “poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, podendo ser realizadas sem a compensação de carga horária nas ocasiões em que proporcionarem ações de formação em temas de interesse da Instituição”.

Sabemos que há eventos sindicais que também são formativos. Por isso, a direção do Sinasefe Ifes entende que há dúvidas a respeito dos critérios utilizados na avaliação/compensação e defende que são necessárias mais informações acerca da questão.

A defesa dos direitos trabalhistas coletivos, da valorização de servidoras/res e da qualificação das/dos/des profissionais da educação profissional federal é fundamental para a construção de gestões democráticas.

Todas/os/es que buscam uma sociedade justa, igualitária e democrática devem enaltecer uma postura combativa às tentativas de desencorajar, desqualificação e/ou até mesmo criminalizar as lideranças sindicais ou participantes ativos/as/es que fazem oposição ao autoritarismo do Estado brasileiro.

A brutalidade das classes dominantes que sufocam a democracia se demonstra na tentativa de punir ou silenciar os descontentes com a ordem vigente atual, e o direito à resistência é fundamental, para a sobrevivência da sociedade civil organizada que está cada dia mais enfraquecida.

Fazer oposição política é um direito garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e é indispensável para a construção da democracia no Brasil.

Diretoria do Sinasefe Ifes.