Sinasefe Seção Ifes fortalece luta dos anistiados da CVRD

Data: 26 de abril de 2019

Injustamente demitidos da antiga CVRD, no início dos anos 1990, 41 trabalhadores dos campi dos Ifes buscam o direito à aposentadoria

Você já imaginou ser injustamente demitido, passar por diversas dificuldades e depois de quase três décadas ter que lutar para conseguir o seu legítimo direito de se aposentar? Essa é a situação de 41 trabalhadores, com idades entre 60 e 80 anos, que atuam em diversos campi do Ifes no Estado.

Eles foram injustamente demitidos da antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), no início dos anos 1990. Após idas e vindas na Justiça, eles conquistaram a anistia e o direito de serem reintegradas/os em órgãos do Executivo Federal. Ao todo, são 252 pessoas nessa situação no Espírito Santo (41 no Ifes e as demais em outras locais).

As principais reivindicações delas são:  

a) averbação do tempo de serviço junto ao INSS relacionado ao lapso de saída da CVRD e a reintegração ao órgão público (situação em andamento);

b) pagamento de um plano de saúde integral sem coparticipação exclusivamente para a/o empregada/o;

c) os anistiados/reintegrados necessitam da definição de seu órgão de lotação atual, haja vista a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso porque, em janeiro de 2011, foi assegurado aos ex-empregados  da CVRD, o retorno ao cargo ou emprego anteriormente ocupado, por meio do extinto DNPM, atual ANM. Contudo, a ANM não dispunha de instalações adequadas para receber todas/os as trabalhadoras/es. Por isso, eles foram cedidos a outros órgãos do governo, porém, mantendo o vínculo empregatício com DNPM.

“Trouxemos a situação desses trabalhadores para o Sinasefes Seção Ifes buscar formas de auxiliar nessa luta pela aposentadoria para comprovação da averbação do tempo de serviço. O processo se encontra no Supremo (Tribunal Federal – STF) e temos buscado ajudar, pois a vida dessas pessoas não têm sido fácil desde a exoneração ilegal e injusta ocorrida no início da década de 1990. É importante ressaltar que eles fazem um trabalho essencial nos Ifes”, frisa o coordenador de Formação Sindical do Sinasefe Seção Ifes, Carlos Alberto Firmino dos Santos.  

Entenda o caso

Muitos servidores públicos foram demitidos sem motivo jurídico plausível no início da década de 1990, na vigência do mandato do então presidente da República, Fernando Collor de Mello. Entre os servidores de empresas públicas e sociedade de economia mista injustamente exonerados,  estão os da extinta Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

A falta de critério das demissões e a ausência do devido processo legal (conforme prevê o art. 5º da Constituição Federal) foram traços marcantes e injustos, trazendo os mais diversos tipos de sofrimentos para os empregados que perderam seus vínculos públicos.

Anistia! Essa situação perdurou até a promulgação da Lei Federal 8.878,  em 11 de maio de 1994, que concedeu anistia aos servidores públicos civis e empregados na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista que no período entre março de 1990 e 30 de setembro de 1992, que tinham sido exonerados ou demitidos. A lei 8.878/94 apenas reconheceu a grande injustiça feita com os servidores públicos e empregados de empresas públicas.

Mas a tramitação dos processos administrativos envolvendo os pedidos de anistia, referentes à lei demorou mais uma década para que fossem efetivados os retornos dos trabalhadores anistiados. Ou seja, a reintegração deveria ser implementada imediatamente, não após o transcurso de mais dez anos por culpa única e exclusiva do Poder Executivo.

Atualmente, boa parte dessas pessoas acumula cerca de 15 anos de contribuição (no INSS, vínculo celetista – CLT), além de muitos terem já alcançado a idade para se aposentar.

Privatização da CVRD. Para piorar a situação, além da demora na tramitação dos processos da lei 8.878/94, em 1997, o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) privatizou a CVRD, impossibilitando o retorno dos trabalhadores que haviam sido demitidos no início daquela década.

O retorno ao trabalho do pessoal demitido da CVRD só aconteceu a partir de 2011. Sendo que o órgão que seria o de lotação, o DNPM havia sido extinto, e o que foi criado, a ANM, não tinha como assimilar essas pessoas. Elas, portanto, foram cedidas a outros órgãos do Executivo, porém lotadas no extinto Departamento Nacional de Produção Mineral.

Dor, tristeza e ‘bicos’

Imagina passar por essa situação? A saúde física e mental em frangalhos. Afinal, essas idas e vindas, demoras nos processos administrativos por parte do Executivo e das tramitações na Justiça, causaram mais desconforto e dor para esses trabalhadores ao longo de todos esses anos. Muitos tiveram que se virar, que fazer artesanato, buscar outras atividades (‘bicos’) para conseguirem sobreviver.

O tempo foi passando, a idade avançando e muitas dessas pessoas, quando foram de fato readmitidas já não tinham mais condições de se locomover quiçá de trabalhar, tendo que contar com ajuda de familiares para realizarem as necessidades alimentares e fisiológicas. Sem falar naqueles que faleceram.

Por isso, o plano de saúde é uma das reivindicações. Afinal, a permanência desses empregados, com todos esses problemas, resulta da necessidade financeira de manter as suas famílias com despesas com plano de saúde, alimentação, vestiário, remédios etc.