IN 02/2018: Sinasefe participa de reunião e cobra que não haja engessamento no trabalho dos servidores

Data: 10 de abril de 2019

Sindicato também criticou a previsão de compensação de horas em caso de participação em atividade sindical

Na manhã dessa terça-feira, 9, foi realizada mais uma reunião da Comissão do Ifes que tem discutido a implementação da Instrução Normativa (IN) 02/2018, emitida pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em setembro de 2018. 

Foi a primeira reunião com participação de representantes do Sinasefe das seções Ifes, o docente Thalismar Gonçalves, e Santa Teresa, a psicóloga Suzana Gotardo Chambela. Essa Comissão é coordenada pela Pro-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodi) e conta ainda com a participação de representantes de diretores gerais, da diretoria de Gestão de Pessoas e de outros setores da Reitoria, como a Comunicação.

A reunião teve início com a exposição do pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Luciano Toledo. Ele fez um panorama a respeito dos trabalhos da Comissão até o momento.

O pró-reitor destacou que tal Comissão foi criada não apenas por conta da IN 02/2018, mas também como resposta a diversas denúncias na Ouvidoria do Ifes, na Controladoria Geral da União (CGU) e no Ministério Público Federal (MPF) sobre uma suposta fragilidade do atual sistema de ponto eletrônico. Em seguida, Toledo fez uma breve explanação sobre os conteúdos das Notas Técnicas elaboradas pela Comissão.

Algumas interpretações presentes nas Notas Técnicas foram questionadas pelos representantes do Sinasefe. Suzana ressaltou que a nova forma de controle de frequência tem que levar em consideração a realidade dos campi e a especificidade das atividades realizadas em uma instituição de educação. Para Gonçalves, a instrução normativa não foi estruturada para ser implementada em uma instituição como o Ifes, que é voltada para ensino, pesquisa e extensão e que possui uma temporalidade particular na execução de suas atividades.

“Outro ponto importante, e que a IN 02/2018 ignora, é tratamento isonômico entre os docentes das carreiras EBTT e magistério superior, como está previsto na lei de número 12.772, de 2012. Nesse sentido, reconhecendo a natureza e a especificidade da atividade docente do Ifes, a forma de controle de frequência não pode ser um obstáculo à sua prática”, ponderou Gonçalves.

Sobre essa questão, a Comissão provavelmente deverá levar em consideração os elementos do processo judicial de número: 0028114-90.2017.4.02.5001. Ele foi exitoso a respeito do ponto eletrônico para docentes impetrado por um grupo de professores do Campus de Ibatiba. Esse processo entende que o docente deverá registrar sua frequência em atividades em que a sua presença no campus é indispensável como as aulas, aplicação de provas e recuperação e atendimento ao aluno.

Compensação de horas

A questão mais polêmica da reunião foi a indicação na IN 02/2018 da obrigatoriedade do filiado ter que compensar horas não trabalhadas por conta de participação em atividades sindicais. “Precisamos saber se o Ifes, tendo em vista sua autonomia Administrativa, financeira e pedagógica, enquanto autarquia federal, irá implementar todos os pontos dessa Instrução Normativa. Essa indicação de compensação de horas por participação em atividade sindical é uma violação ao direito à livre associação sindical e um constrangimento para o filiado participar efetivamente dos eventos e das assembleias do Sinasefe. Em um momento crítico como vivemos atualmente em que a luta social é cada vez mais criminalizada, o Sinasefe Ifes repudia tal proposta prevista na IN 02, de 2018”, apontou o docente.

Na próxima semana deverá ocorrer mais uma reunião da referida Comissão. “A Seção Ifes, a partir do que vem sendo discutido em suas reuniões de diretoria e nas assembleias, se compromete a defender posições que não engessem e burocratizem o cotidiano do trabalho do Ifes e não criminalizem ou constranjam a prática da luta social e sindical”, garantiu Gonçalves.