Servidores do IFAL são ameaçados de demissão por defenderem a Educação Pública

Data: 3 de agosto de 2017

A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) nº 23041.009178/2004-49 do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) indiciou quatro lideranças sindicais da base do Sintietfal-AL que participaram ativamente das atividades da greve do SINASEFE de 2014 (que durou nacionalmente 81 dias). Além de terem sido agredidos por estudantes e seus pais, os servidores ainda correm risco de demissão – numa clara tentativa de perseguição política.

O atual presidente do Sintietfal-AL, Hugo Brandão, o tesoureiro Gabriel Magalhães, a diretora jurídica (que está licenciada no momento) Elizabete Patriota e o diretor de políticas associativas, Wilson Ceciliano, foram enquadrados no artigo 132 da Lei 8.112/1990, que prevê casos de demissão para servidores públicos.

Perseguição e criminalização das lutas

O indiciamento ocorre pelos fatos do dia 9 de julho de 2014, quando foi realizada uma manifestação democrática e pacífica de greve do SINASEFE no campus de Satuba-AL do IFAL, com servidores de diversos campi. Ao final do ato, quando muitos já tinham ido embora, dois estudantes, notórios ativistas de grupos neonazistas, com seus respectivos pais, agrediram covardemente as lideranças da mobilização.

A reitoria do IFAL, com o objetivo de punir quem luta em defesa da Educação Pública nos movimentos paredistas do IFAL, através da Portaria n°1907/GR, de 16 de julho de 2015, numa atitude antissindical e antidemocrática, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores. De outra forma, premiou os estudantes agressores com uma transferência para o campus da capital (Maceió-AL), ao invés de fazê-los responder de acordo o Regulamento do Aluno da Instituição.

Por sua vez, a comissão do PAD, no último ano, intensificou suas ações, interrogou os servidores agredidos, assistiu as gravações, ouviu testemunhas, analisou documentos e, no final, mesmo com todas as provas contradizendo a versão da denúncia, a comissão indiciou os servidores.

Sintietfal-AL e SINASEFE em defesa dos trabalhadores

No entendimento do Sintietfal-AL e do SINASEFE NACIONAL, a acusação de insubordinação e ofensa física, no exercício de função, é incabível (e parcial). Os servidores estavam em greve – e não a serviço da instituição – e, além disso, os vídeos do dia e mais de 20 testemunhas ouvidas pela comissão confirmaram que não houve agressão dos servidores. Apenas quem sustentou essa tese foram os dois alunos agressores e o pai de um deles.

Para a diretoria do Sintietfal-AL, esse processo é uma grave forma de perseguição política contra os servidores que fazem greve e lutam por direitos. “Esse processo atinge frontalmente a todos os educadores e a todos aqueles que lutam pela liberdade e justiça social. O 9 de julho não pode ser esquecido. Tem que ser lembrado para jamais ser repetido”, afirma nota do Sintietfal-AL publicada na ocasião de dois anos das agressões.

O SINASEFE, com sua Direção Nacional (DN) e Assessoria Jurídica Nacional (AJN), acompanhará de perto esse caso até o seu desfecho (que esperamos ser com a extinção do PAD) e não permitirá que nenhuma manipulação de narrativa seja feita para formalizar uma perseguição política que resulte em sanções graves e injustas contra quatro trabalhadores.

Assine o abaixo-assinado

Um abaixo-assinado online contra a perseguição política no IFAL foi criado e já conta com mais de 700 assinaturas.

Assine o documento aqui (é bem rápido!) e apoie os trabalhadores que estão sendo perseguidos em Alagoas. Esse ataque não é só contra quatro pessoas, mas contra todos nós que lutamos por uma Educação Pública, gratuita e de boa qualidade.

Fonte: Sinasefe