Ofício do MEC põe em risco plano de carreira dos técnico-administrativos

Data: 27 de março de 2017

MEC orientou a revogação dos descritivos de cargos propostos pelo PCCTAE e o retorno ao que se prevê no PUCRCE, um retrocesso de 30 anos nos direitos dos servidores

Os servidores técnico-administrativos da Rede Federal de Educação foram surpreendidos por um ataque do Ministério da Educação (MEC): em ofício circular enviado neste mês de março aos dirigentes de gestão de pessoas das Instituições Federais de Ensino (IFE), o Ministério orienta a revogação dos descritivos de cargos propostos pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) e o retorno ao que se prevê no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Isso representa um inexplicável e inaceitável retrocesso de 30 anos nos direitos dos servidores, que lutaram por quase duas décadas para conseguir o direito ao PCCTAE e que agora, por um ofício de uma secretaria do MEC, veem seus direitos ameaçados.

Confira abaixo a nota que os plantonistas da Direção Nacional (DN) do Sinasefe escreveram na manhã dessa segunda-feira, 27 de março.

Golpe contra os servidores técnico-administrativos em educação

É inadmissível esse ataque direto aos TAE, tendo em vista que estes servidores já têm o direito adquirido quando aderiram ao PCCTAE. Dessa forma, o atual governo afronta toda a categoria quando, por meio de um ofício, retorna os servidores aos cargos do PUCRCE sem qualquer diálogo ou justificativa.

O que ocorrerá com as atribuições dos cargos antigos, que não se adéquam à nova realidade a qual os servidores estão inseridos, ou seja, estão defasados para figurar na era da tecnologia? E quanto aos cargos inexistentes no PUCRCE? E quanto às progressões, steps e desenvolvimento profissional?

Dessa forma, solicitamos ao MEC esclarecimentos e revogação de tal ato! Lembrem-se que o governo está agindo de forma ilícita e, ainda, descumpre acordos firmados quando não instalou o grupo de trabalho (GT) de racionalização dos cargos, que deveria corrigir as distorções entre cargos inexistentes ou obsoletos.

O Sinasefe Nacional já está em contato com a Fasubra para construir uma reunião com o COCEP/CGGP/SAA-MEC, com o intuito de esclarecer tal situação.

É de suma importância a mobilização das Comissões Internas de Supervisão (CIS), para análise do ofício circular nº 15/2017/COCEP/CGGP/SAA-MEC, lançado em 14 de março deste ano; e também da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), para pedir esclarecimentos sobre este retrocesso sem uma mesa de diálogo e conhecimento do PCCTAE (Lei nº 11.091/2005).

Diante disso, informamos aos servidores que não mediremos esforços para barrar qualquer retrocesso contra os trabalhadores. Em tempo, conclamamos todos e todas a participar efetivamente da paralisação/mobilização do dia 31/03, momento em que poderemos demonstrar nossa unidade e resistência a qualquer retirada de direitos historicamente conquistados.

O Sinasefe e os servidores de sua base não se calarão diante de tal afronta e retrocesso! Não aceitaremos ser atingidos por mais um golpe!

Fonte: Sinasefe Nacional