Defesa do Servidor em Processo Administrativo Disciplinar – PAD

Data: 27 de junho de 2016

A Assessoria Jurídica do Sinasefe-Ifes vem obtendo excelentes resultados na defesa dos servidores sindicalizados que foram alvos de Processos Administrativos Disciplinares – PAD’s, tais como: conversão de pena de demissão em suspensão, penas de suspensão em advertência, entre outras.

A defesa do Sindicalizado se pauta na garantia efetiva do contraditório e da ampla defesa para que o mesmo tenha um julgamento justo e imparcial, aplicando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, evitando desta forma a ocorrência de uma pena injusta e desarrazoada.

Em razão da Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União registrada sob o número 201407331-20, foram identificadas supostas irregularidades em desfavor de dezenas de Servidores, conforme exposto no MEMORANDO MEC/SETEC/IFES/DGP nº 144/2014, os quais estão sendo chamados para prestarem esclarecimentos.

Estamos fazendo o monitoramento do andamento dos trabalhos da Comissão Investigativa para que tudo ocorra dentro dos princípios norteadores da administração pública.

Além do acompanhamento de um modo geral pela repercussão e a grande quantidade de servidores envolvidos, estamos auxílio diretamente os Sindicalizados na elaboração de suas defesas com os respectivos documentos necessários a elidir as supostas irregularidades apontadas na aludida auditoria.