Assembleia geral decide suspender novas ações no processo de 13,23% de aumento

Data: 24 de junho de 2016

Suspensão foi necessária após STF cassar direito que já havia sido garantido a servidores da Justiça do Trabalho

O Sinasefe Seção Ifes realizou nesta quinta-feira, 23, uma assembleia geral no teatro do campus Vitória. Durante a plenária, entre outras pautas, foram dados informes jurídicos pelo advogado Adriano Moraes, da assessoria jurídica do Sindicato. Ele esclareceu as dúvidas sobre RSC de inativos e do processo judicial que pleiteia 13,23% de aumento.

Ele explicou que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação nº 14872, cassando o direito dos servidores da Justiça do Trabalho aos 13,23% de aumento em ação da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra). As trabalhadoras e os trabalhadores tinham obtido vitória judicial e anova decisão contraria a jurisprudência que já havia nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas próprias deliberações do STF e que sustentava as ações do Sinasefe Seção Ifes.

De acordo com Adriano Moraes a decisão terá repercussão em outros processos. Diante deste fato é preciso considerar o risco de uma possível condenação de honorários sucumbenciais, quando o autor da ação sai derrotado e tem que pagar até 20% dos honorários do advogado da parte vencedora. Por isso a assessoria jurídica aconselhou à coordenação da Seção Ifes a suspensão do ajuizamento da quarta ação que seria iniciada com novos servidores pedindo o aumento salarial. Diante do fato a assembleia aprovou a suspensão de novas ações.

Influência política

Durante a discussão da questão na assembleia foi salientado que a decisão do STF não é apenas jurídica, mas reflexo da conjuntura política atual em que um golpe parlamentar e jurídico, com participação do próprio STF, levou ao poder um governo ilegítimo que tem como uma de suas missões a retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

A publicidade desse fato é importante para demonstrar que o Sinasefe precisa tomar uma posição definitiva sobre o atual governo e que é preciso mobilização para a derrubada de Temer, uma vez que não será possível reverter perdas como essa enquanto um governo ilegítimo estiver dirigindo o país em defesa dos interesses do grande capital.

Entenda a ação

O Sindicato havia ingressado em 2012 e 2013 com três ações judiciais pedindo reajuste de 13,23% nas remunerações de 717 servidores (ativos, aposentados e pensionistas) que deveriam ter recebido esse índice no ano de 2003, mas não foram contemplados. O processo tem como base as Leis 10.697/2003 e 10.698/2003.

Todos os servidores do Ifes têm direito à correção que, para os mais antigos, caso haja decisão favorável da Justiça, dará direito ao recebimento dos valores retroativos, devidamente corrigidos e atualizados, dos últimos cinco anos antes do ajuizamento da causa, podendo ser 2007 ou 2008, de acordo com o ano da entrada da ação. Os servidores que iniciaram a carreira depois disso também têm direito à incorporação do índice em seus salários e o recebimento dos valores retroativos ao ano de sua contratação.

Clique aqui e saiba mais detalhes sobre os processos de 13,23% e outros informes jurídicos.

Reitor

Foram dados diversos informes, entre eles a participação da delegação da Seção Ifes no II ENE, em Brasília, e a reunião da diretoria do Sindicato com o reitor Denio Rebello Arantes sobre insalubridade e periculosidade realizada também na quinta-feira, 23, pela manhã. O coordenador-geral da Seção Ifes Aliomar da Silva explicou que muitos pedidos são negados com a justificativa de que medidas podem ser tomadas para que o trabalho deixe de ser insalubre. Entretanto, o Ifes não faz as mudanças e nem fornece os equipamentos necessários para isso e as servidoras e servidores ficam sem nenhuma garantia ou mitigação dos danos à sua saúde.

Além disso, a demora na produção dos laudos por parte do Instituto para insalubridade foi ponto de pauta e o Sinasefe Seção Ifes cobrou maior agilidade na emissão do documento para que a categoria não seja prejudicada. Na reunião foi abordada, ainda, a situação dos vigilantes que têm a periculosidade e a insalubridade como condição intrínseca à função. Neste ponto o reitor prometeu uma solução rápida e o Sindicato enviará uma lista com o nome dos profissionais para o RH.

GT’s

Os associados da Seção Ifes presentes também debateram o fortalecimento dos Grupos de Trabalho (GT’s) e novas maneiras de movimentar as discussões entre os integrantes e também a inclusão de novos membros nos grupos. Foi proposto que os participantes possam fazer as discussões nos campi onde atuam, sem necessidade de deslocamento para Vitória, e enviem o resultado para que seja apresentado e apreciado pela categoria. Além disso, Jaime Regatieri solicitou inclusão no GT Aposentados, e Adolfo Oleari solicitou a entrada no GT Diversidade.

A assembleia elegeu, ainda, Aliomar da Silva como delegado para a 143ª Plena do Sinasefe Nacional. Julio Cesar Bello será observador durante o encontro.