Saiba como apoiar ideia de mudança na lei para que a qualificação dos TAEs seja reconhecida
Data: 2 de setembro de 2015
A reivindicação da categoria pode tornar-se projeto de lei prevendo alterações na Lei 11.091/2005, chegando assim à mesa do Legislativo
Está aberta a “petição online” no site do Senado com o objetivo de ouvir a população com relação à inserção do Reconhecimento de Saberes e Competências para os servidores técnico-administrativos em Educação (RSC – TAE) na Lei 11.091/2005 que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
É importante que haja o maior número de apoios possíveis registrados no Senado para que o RSC – TAE seja efetivado nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.