Sinasefe Natal entrega carta de reivindicações ao Conif

Data: 13 de agosto de 2013

O Sinasefe Natal entregou uma carta de reivindicações ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) que tem como principais pontos a gestão democrática e a apuração efetiva dos casos de assédio moral nos institutos federais. Leia a seguir a íntegra da carta.

Prezados reitores,

Tendo em vista a realização da 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o Sinasefe Natal vem reafirmar algumas reivindicações da categoria:

§ Atuação efetiva na defesa dos interesses dos servidores e dos institutos nos Grupos de Trabalho (GT) instituídos pelo Governo Federal: solicita-se uma postura mais firme do CONIF, em especial naqueles constituídos pelos acordos de greve, como os de racionalização da carreira e de democratização;

§ Gestão democrática: considerando que se trata de um dos princípios dos institutos federais, é preciso efetivá-lo, possibilitando, por exemplo: direito a qualquer servidor de se candidatar para diretor ou reitor, independentemente de tempo de gestão e de titulação acadêmica; eleição para todos os cargos comissionados e funções gratificadas; garantia da participação da comunidade acadêmica e assento do Sinasefe nos conselhos superiores das instituições;

§ Apuração e punição dos casos de assédio moral dentro dos institutos federais: com o decorrer da expansão da rede, foram detectados vários casos de assédio, como: insinuações de que avaliação do servidor depende da submissão dele à gestão; desqualificação pessoal e profissional do servidor; preterir o servidor à participação de eventos e ocupação de cargos, por motivo de questões políticas e pessoais;

§ Posicionamento contra o uso político eleitoral da expansão nos Estados e municípios: não permitir que os institutos sejam utilizados como moeda de troca eleitoral no momento de sua implantação, na oferta de cursos, nos processos seletivos e na relação cotidiana com a comunidade;

§ Reformulação do Pronatec: o programa deve atender aos princípios da educação integral, presentes nos documentos do MEC e dos PPP’s dos institutos;

§ Ações do CONIF, no sentido de reverter os quadros de precarização do instituto e do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos: garantir que a expansão ocorra com qualidade e responsabilidade, garantindo, por exemplo, a infraestrutura adequada e corpo técnico completo;

§ Alteração da Lei 12.772/2013: retificar esse dispositivo legal, permitindo a primeira promoção com 18 meses, assim como ocorre com as progressões, já garantidas nessa lei.