Ato Público reúne trabalhadores para conter flexibilização dos direitos trabalhistas e pela anulação da Reforma Previdenciária

Data: 28 de novembro de 2012

Ato aconteceu na manhã dessa quarta, em Brasília, e reuniu mais de 800 pessoas.

O Seminário Nacional contra o ACE, realizado na manhã da última quarta-feira (28) em frente ao Congresso Nacional, contra o Acordo Coletivo Especial – ACE, pedindo a anulação da Reforma Previdenciária de 2003 e pelo fim do Fator Previdenciário, negando também, a Fórmula 85/95. O Sinasefe e Andes afiliados a CSP-Conlutas estiveram presentes apoiando o Ato Público, com as demais setores do movimento como CUT Pode Mais, AE Sindical, CNTA (Confederação Nacional do Trabalhadores da Alimentação), somando cerca de 800 trabalhadores.

A mesa de debates dentro de tenda montada na Esplanada dos Ministérios foi composta por Neide Oliveira e José Maria da CSP-Conlutas, Artur do CNTA, Beto da CUT Pode Mais e Jose Milton da Condsef. O Seminário reuniu 17 estados representados por trabalhadores, em resposta a desmarcação de Audiência Pública no Senado. As entidades sindicais continuam o ato pelo resto do dia distribuindo panfletos pelos principais pontos de Brasília e dentro do Congresso Nacional, no intuito de chamarem mais trabalhadores para a luta.

A CNTA representado por Artur, declarou: “O ACE é uma acordo somente para o patronal, um verdadeiro assalto a Classe Trabalhadora”. Já José Maria da CSP-Conlutas declarou “A proposta do ACE chegou até o Congresso a como apresentação dos direitos do trabalhador, o que não é realidade da classe trabalhadora brasileira. Com ele, querem legalizar o aumento da jornada de trabalho, já praticada injustamente nesse país”.

Sara, trabalhadora da Síria, saudou o movimento sindical do Brasil na luta pelos espaços e direitos da classe trabalhadora. “Na Síria estamos nos organizando contra os ataques do governo e lutando para ter direitos como os de vocês”, completou a estrangeira que participará do Fórum Social.

A Confederação Brasileira de Aposentados – Cobap discursou contra o Fator 85/95 que está em votação no Congresso Nacional, convidando todos os presentes a discutirem sobre a previdência em suas bases e assembleias, pois representa o futuro do trabalhador.

O Sinasefe contra a ACE

O Acordo Coletivo Especial – ACE chegou para votação no Congresso, por anteprojeto nomeado Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico em agosto deste ano. O ACE é uma forma de flexibilizar os direitos trabalhistas, garantidos pela CLT, facilitando negociações exploradoras do monopólio capitalista, elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afiliado a CUT e entregue à Câmara dos Deputados, durante o 7° Congresso do SMABC (2011).

O ACE permite que sejam estipuladas condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito de empresas e às suas respectivas relações de trabalho, com adequações individuais, passando por cima da legislação em troca da negociação, tais como:

*Divisão das férias em mais de dois períodos;

*Empresas sem prazos de finalização de contratos temporários e terceirização;

*O 13º salário podendo ser parcelado mensalmente.

ANULAÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE 2003

A Reforma Previdenciária aprovada no governo Lula no ano de 2003, foi feita durante o período em que foi descoberto o processo do Mensalão. Por tanto, o STF investiga o envolvimento dos mesmos envolvidos na compra de votos de parlamentares para aprovação da Reforma, o que torna a Previdência infectada com a corrupção. O Sinasefe defende a anulação da Reforma Previdência já!

FATOR PREVIDENCIÁRIO E FÓRMULA 85/95

O Sinasefe também é contra Fator prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens. Cada ano de idade vale 1 ponto e cada ano de contribuição também vale 1 ponto nesse cálculo. Pelas regras atuais, o cidadão de sexo masculino que começou a trabalhar com 18 anos de idade, contribuiu com 35 anos e poderia nas regras atuais se aposentar, mesmo com as perdas do fator previdenciário, aos 53 anos de idade. Porém pelo Fator, esse mesmo segurado não poderia mais se aposentar agora, mas somente daqui a três anos e meio, significando perda de 30 a 40%de sua renda de aposentadoria.

Via Sinasefe Nacional.