Fórum dos SPF define ações em defesa do direito de greve e negociação coletiva

Data: 8 de novembro de 2012

Representantes das 31 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram nesta quarta-feira (7) para discutir estratégias de ação contra os ataques à livre organização dos trabalhadores e ao direito de greve, especialmente no setor público.

O Seminário Nacional sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve contou com a presença de mais de 100 dirigentes sindicais. A mesa de abertura foi composta por José Maria de Almeida, pela CSP Conlutas, e João Paulo Ribeiro, pela CTB. Representantes da CUT e do Dieese foram convidados a participar, mas não puderam comparecer à mesa de debates.

As centrais expuseram seus posicionamentos a respeito dos temas. O dirigente da CTB apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade em conjunto com outras centrais sindicais para a regulamentação do direito de greve. O texto foi criticado por vários dirigentes sindicais, que acreditam que a discussão e possível formulação de uma proposta de PL devam passar pelo Fórum das entidades dos SPF, além envolver no debate os servidores públicos dos estados e municípios.

Já o coordenador da CSP Conlutas apontou a necessidade de se fazer um debate mais aprofundado sobre o tema, com o cuidado de não legitimar um projeto que no futuro possa ser usado contra os trabalhadores. Zé Maria destacou a importância em se discutir uma tática de trabalho parlamentar para intervir na disputa no Congresso, em relação aos projetos que já estão em tramitação, juntamente com a mobilização da categoria. Em seguida, convocou todas as entidades presentes a participarem do ato organizado no dia 28 de novembro, no Senado, contra a flexibilização e retirada de direitos dos trabalhadores.

Depois da exposição, foi aberto o debate. As entidades demonstraram consenso quanto a necessidade de lutar pela regulamentação da convenção 151 e da negociação e contratação coletiva, para garantir que o negociado com o governo tenha força de lei e seja efetivamente cumprido.

Já em relação à regulamentação do direito de greve, houve divergências quanto à apresentação ou não de um anteprojeto por parte das entidades, para disputar com os PL que tramitam no Congresso.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, apontou a necessidade de levar a discussão para as bases, para que a iniciativa de luta contra os ataques ao direito de greve seja construída com a participação efetiva dos trabalhadores do serviço público.

Após ampla discussão, o Fórum dos SPF tirou vários encaminhamentos e também definiu uma agenda para a preparação da Campanha Salarial 2013. Confira abaixo:

– Defesa da negociação/contrato coletivo no serviço público com base na convenção 151 da OIT;

– Ampliar o debate e a mobilização dos servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais) em defesa do direito de greve dos servidores públicos e seguir a discussão sobre as melhores táticas para isso. As bases das entidades dos SPF devem atuar para que fóruns estaduais em defesa dos serviços públicos organizem seminários sobre o tema, convidando também servidores públicos estaduais e municipais. Disponibilizar as contribuições que forem produzidas pelas Centrais e pelas Entidades Nacionais para subsidiar os debates;

– Organizar, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013, um seminário nacional das três esferas do serviço público sobre o tema, convidando também a participação das centrais e das entidades nacionais dos servidores públicos estaduais e municipais;

– Acompanhar a agenda do Congresso Nacional sobre temas que digam respeito ao direito de greve dos servidores públicos agindo para evitar que o tema seja atropelado;

– Assumir a campanha nacional contra a flexibilização / retirada de direitos dos trabalhadores e Conclamar a presença das entidades e também da base dos SPF no Ato político no Congresso Nacional – auditório Petrônio Portela, dia 28 de novembro;

– Assumir o movimento pela anulação da Reforma da Previdência, cujos votos foram comprados, conforme foi constatado no julgamento do “mensalão” pelo Supremo;

– Solicitar novamente agenda no Ministério do Planejamento para tratar das pendências da Campanha 2012 dos SPF;

– Desencadear a Campanha salarial 2013 dos SPF, mantendo os seis pontos de pauta já que nenhum foi atendido pelo governo federal em 2012.

AGENDA DEFINIDA PARA PREPARAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2013

– Reunião das entidades do Forum Nacional dos SPFs dia 4 de dezembro na sede da CONDSEF;

– Protocolar a pauta de reivindicações nas instâncias de governo na primeira quinzena de janeiro;

– Promover ato de lançamento da Campanha salarial 2013 dos SPF no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na segunda quinzena de fevereiro;

– Promover Ato público em Brasília no mês de março.

Fonte: Andes-SN