Sinasefe Nacional cobra proposta concreta do governo sobre reestruturação de carreira do MS e EBTT

Data: 26 de abril de 2012

Dirigentes do Sinasefe  participaram de mais uma reunião  nesta quinta-feira (25), com  representantes dos Ministérios do Planejamento e da Educação, oportunidade em que priorizaram a continuidade das  negociações  que discutem ao GT da Reestruturação de Carreira do Magistério Superior e do EBTT.  Participaram também do debate representantes do  MPOG, MEC, Proifes e  Andes.

O Sinasefe   logo de  início manifestou a necessidade da   instalação da mesa de negociação para carreira dos  técnicos administrativos, tendo conseguido o agendamento de um GT para o dia 17/05.

Em seguida, no debate  sobre a estrutura da carreira docente o Sinasefe posicionou-se a favor de uma carreira de 13 níveis, com entrada no primeiro nível e possibilidade de chegada ao topo da carreira para todos os docentes, independente da titulação. A progressão seria a cada 18 meses, perfazendo um total de 18 anos para atingir-se o topo. A remuneração seria baseada no regime de trabalho (20 h/40 h/ DE) e na titulação, mas com uma única linha no contracheque (a RT seria incorporada ao salário).

O Andes defendeu proposta semelhante, mas com uma progressão a cada 24 meses, o que implica numa carreira de 24 anos. Contudo o Proifes defendeu a manutenção das classes e apresentou uma mudança em relação a sua proposta inicial: 4 classes sem  níveis, com 6 anos para a promoção de uma classe para outra. Desse modo a carreira duraria 18 anos com entrada na primeira classe e sem exigências de titulação para a chegada ao topo.

Neste momento, chegou-se a um consenso entre as entidades sindicais que a carreira não deve apresentar restrições de titulação e que sua duração não deve ultrapassar o limite de 20 anos devido ao impacto previdenciário que teria uma maior duração . Também  foi destacada a necessidade de fortalecer o piso salarial da carreira. Andes e Proifes demandaram uma solução para os professores que, aposentados antes de 2006, foram prejudicados pela criação da classe de Associado.

O Sinasefe fez um questionamento sobre o  banco de professores equivalentes e como ele está dificultando a concessão de regime de dedicação exclusiva por parte das instituições. O governo então argumentou que o banco de professor equivalente é um instrumento que dá flexibilidade ao gestor e que as vagas saem do MEC, em princípio, com DE. O uso das vagas seria uma questão de autonomia das instituições.  O MEC inclusive declarou que recomenda o uso de efetivos e não de substitutos!

O governo reafirmou sua opção por duas carreiras e pela manutenção das classes, com entrada no primeiro nível mas com promoção entre as classes de acordo com a titulação. Porém acenou com uma reavaliação de sua proposta inicial: abriria mão da criação da classe sênior e da progressão acelerada entre níveis de uma classe (que exigia maior carga horária na graduação) e também aceitaria rediscutir o intervalo entre as avaliações.

Deve-se notar que o governo diferencia progressão (entre níveis) e promoção (entre classes). Propõe a remuneração por regime de trabalho e titulação, mas mantendo a RT. Também mantém a exigência de título de doutorado para a classe de Associado .Nesse pondo questionou-se a ausência de um representante da SETEC e o governo afirmou não ter ainda uma proposta oficial para o EBTT.

Tal afirmação levou a um questionamento por parte do SIinasefeE cobrando um esclarecimento por parte do governo já que este havia se comprometido em, no mínimo, equiparar as carreiras do MS e do EBTT em termos de estrutura, duração e remuneração e que a afirmação de que ainda não havia uma proposta oficial para o EBTT contrariava o que havia sido acordado nas reuniões anteriores. Solicitou-se um esclarecimento sobre qual era exatamente o entendimento do governo sobre a “equivalência” entre as carreiras.

O governo respondeu reafirmando o compromisso de igualar as duas carreiras e que a referência a uma “proposta oficial” dizia respeito apenas à redação de uma proposta para o EBTT semelhante à que foi feita para o MS e prometeu essa proposta “para breve”.

O Sinasefe  argumentou que desde o ano passado pede ao governo a proposta de carreira para a EBTT e até hoje não a conhece. O responsável, Alessio não se encontra na reunião. Lembra que o PCCTAE é a carreira única dos TAE, tem regras gerais que não tem apresentado maiores problemas e tem um processo de avaliação consolidado. A entidade espera o mesmo para os/as docentes.

O Sinasefe cobrou também a regulamentação do o artigo 120 da Lei 11784 de forma a resolver a questão da progressão dos professores novatos na carreira do EBTT, aproveitando a oportunidade criada pela reestruturação, de forma a não criar um novo problema para futuros professores que ingressem no magistério federal.

As entidades também cobraram o governo pela ritmo lento do andamento das negociações, lembrando da insatisfação das bases caso não seja encontrada uma solução dentro dos prazos legais do ano de 2012.

A reunião foi encerrada agendando-se uma nova reunião sobre a carreira docente para o dia 15/5 , às 17 h.

Via Sinasefe Nacional.