Delegados do 26º CONSINASEFE aprovam moção de repúdio à Funpresp

Data: 4 de abril de 2012

Os delegados presentes no 26º CONSINASEFE aprovaram uma moção de repúdio ao PL 1992/07, que privatiza a previdência dos servidores público,  ao criar a Funpresp.

Leia a moção de repúdio na íntegra:

MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Os delegados do SINASEFE reunidos no 26º CONSINASEFE, no período de 29/03 a 01/04 de 2012, em Brasília/DF, considerando que:

1. A aprovação do PL 1992/07 (PLC 2/12) constitui um ataque brutal às conquistas históricas dos Servidores Públicos Federais, particularmente à integralidade dos salários, além de condenável privatização da previdência do setor público e concessão de suspeita de benesse ao sistema financeiro;

2. Todos os debate e informações que fundamentam a aprovação do famigerado “FUNPRESP” ocorreram a partir de dados falsos e manipulados;

3. O processo de aprovação do citado PL, principalmente no Senado, ocorreu de forma açodada, vergonhosa, vexatória – a proposta passou por três votações no mesmo dia, 28.03 (Comissão de Assuntos Sociais/CAS; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania/CCJ; e a aprovação em votação simbólica) – que coloca em “xeque” o caráter ético e moral dos parlamentares, enquanto representantes do povo;

4. Após a aprovação do projeto, que representa uma colossal transferência de recursos para o sistema financeiro, aprofundando a política neoliberal do governo e ampliando o processo de acumulação do capital por parte dos bancos privados, a Ministra de Relações institucionais, Ideli Salvatti, em atitude lamentável, deplorável, anunciou a liberação de recursos relativos às emendas parlamentares, o que definitivamente revela as relações de promiscuidade e do chocante “fisiologismo” que marca o funcionamento do Congresso Nacional;

Repudiam veemente a forma como se deu o processo de tramitação e aprovação no Congresso Nacional e a postura autoritária do Governo Dilma ressaltando a traição do discurso histórico do PT, inclusive a última campanha eleitoral presidencial, pautada por um forte apelo “antiprivatização”, que, com certeza, assegurou votos de amplos setores do eleitorado brasileiro a candidatura.

Infelizmente, as articulações entre o Congresso Nacional e o poder executivo revelam e escancaram, indiscutivelmente, execráveis relações de promiscuidade e a nefasta prática fisiológica do “toma lá, dá cá” que conduz a uma submissão à insaciável ganância e desumana acumulação do capital “parasitário” financeiro.